Fim da exigência do diploma de jornalista será tema de audiência pública

Matéria divulgada na rádio câmara em (24/08.
O fim da exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista será debatido na próxima quinta-feira em audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Câmara.

O debate é uma iniciativa da deputada Raquel Teixeira, do PSDB de Goiás. Ela quer debater o aspecto educacional da questão e os desafios que as novas tecnologias impõem a um setor cada vez mais competitivo.

"Eu pessoalmente acredito na profissionalização e gostaria de discutir a qualidade dos cursos. O jornalista não tem só que ter clareza na escrita, qualidade de narração, ter senso de diagramação, ter domínio da linguagem e da gramática, ele tem que entender de economia, de religião, de filosofia, mas tem que acima de tudo ter comportamento ético, buscar a verdade e acho que os cursos de jornalismo são o caminho, o canal, se não estão fazendo isso, vamos repensá-los, mas acho que são o caminho para essa formação necessária"

Para o deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, autor de uma PEC que restitui a exigência do diploma, é importante que a Câmara retome o debate do assunto.

Ele avalia que a discussão agora será diferente, porque houve reação negativa de setores da sociedade à decisão do Supremo.

"Há uma grande mobilização da sociedade brasileira, não só das faculdades de comunicação, mas de muitos segmentos da sociedade, inconformados com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, e que estão trabalhando para reverter a decisão. Então, será um momento importante de discussão, de reflexão, de conhecimento da sociedade sobre essa matéria e acredito sim que temos todas as condições de avançar para desfazer esse equívoco do STF"

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo.

A resposta na Câmara foi rápida. Vinte e um dias depois, o deputado Paulo Pimenta, que é jornalista e tem o diploma, já havia conseguido a assinatura de 191 deputados para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que restitui a exigência.

A PEC será relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco.

Segundo Pimenta, o presidente da Câmara Michel Temer assumiu o compromisso de instalar a comissão especial que discutirá a matéria, assim que a proposta for aprovada.

Para o debate desta quinta-feira de manhã, foram convidados o ministro do STF Marco Aurélio; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas , Sérgio Murillo de Andrade; o Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Edson Spenthof; a Presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito; o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Gilberto Selber; e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero.