Comissão do Senado aprova PEC do Diploma

Na tarde desta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercício da profissão.

A PEC recebeu voto contrário de dois senadores, sendo do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e de seu colega de partido, senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (BA). Agora, a PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), segue para votação no plenário da Casa.

Antes da votação, o senador Aluísio Mercadante (PT-SP), questionou a inclusão dos chamados colaboradores no relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo Mercadante, os serviços destes profissionais, os quais atuam na maioria dos casos como articulistas, devem ser permitidos. Após a observação de Mercadante e a inclusão do tema no relatório, a PEC foi levada à votação e aprovada em poucos minutos.
Fontes: Publicado em: 02/12/2009 14:33
Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA

Gilmar Mendes cita PEC do diploma para criticar ações do Congresso contra decisões do STF

Nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou as propostas de emenda constitucional (PECs) criadas no Congresso para reverter decisões da Suprema Corte brasileira, informou o G1.
Agência Brasil

Gilmar Mendes
"Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional. Tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos Jornalistas [...] Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição", afirmou Mendes em entrevista.

Segundo ele, "foi dito na decisão [do STF] sobre os jornalistas, que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa", disse o ministro.
Redação Portal IMPRENSA Publicado em: 09/12/2009 17:25

My Family e Baixada Santistaaaaa, já estou com saudades!!!!

De volta. Graças a Deus, passei final de ano em São Vicente/Santos, foram 28 dias de puro descanso.
Vejam que maravilha, tb né são 478 anos de aniversário agora em 22/1/2010, afinal é a primeira cidade do Brasil.
Que venha 2010!!!!Vamos arrebentar.
Que Deus possa fortalecer todos os desabrigados do Haiti.
Meu Deus que loucura, realmente é final de tempos mesmo.
Que a Paz reine entre os homens sempre!!!